{"id":3887,"date":"2022-09-22T10:34:36","date_gmt":"2022-09-22T10:34:36","guid":{"rendered":"https:\/\/casadasquintas.com\/?page_id=3887"},"modified":"2023-02-02T10:23:18","modified_gmt":"2023-02-02T10:23:18","slug":"termos-e-condicoes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/casadasquintas.com\/en\/termos-e-condicoes\/","title":{"rendered":"Termos e condi\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

1. Propriet\u00e1rios do website<\/strong><\/p>\n

Casa das Quintas, Explora\u00e7\u00e3o Tur\u00edstica Agro Pecu\u00e1ria e Imobili\u00e1ria Lda.
\nNIF: 504008773, Rua da Escola n\u00ba4, Quinta das Quebradas, 5200-150 Mogadouro designada por Casa das Quintas.
\nEmpreendimentos tur\u00edsticos | RNET n\u00ba 4532.
\nO endere\u00e7o do nosso site \u00e9: https:\/\/www.casadasquintas.com<\/p>\n

2. Aceita\u00e7\u00e3o dos termos e condi\u00e7\u00f5es pelo utilizador do website<\/strong>
\n1. Os termos e condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o cont\u00eam informa\u00e7\u00f5es importantes sobre os direitos dos subscritores do website, bem como sobre as regras que regulam e vinculam a rela\u00e7\u00e3o entre a Casa das Quintas e os utilizadores do website;
\n2. Estes termos s\u00e3o resultado de um acordo entre o utilizador e o site https:\/\/www.casadasquintas.com
\n3. Ao navegar e usar o website o utilizador confirma ter lido, percebido e aceitadoestes termos e cumprir\u00e1 com todas as leis e regras aplic\u00e1veis.
\n4. Este website foi desenvolvido em wordpress e ao navegar nele o utilizador fica obrigado a conhecer a pol\u00edtica de privacidade do wordpress que pode ser encontrada aqui https:\/\/pt.wordpress.org\/about\/privacy\/.
\n5. Este website utiliza cookies, p\u00edxeis, tags e tecnologias semelhantes para publicidade de redes sociais como a Google, Facebook e Instagram, para fins de marketing.<\/p>\n

3. Obriga\u00e7\u00f5es e conduta do subscritor dos termos e condi\u00e7\u00f5es do website<\/strong>
\n1. O utilizador obriga-se a fazer uma utiliza\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel e cuidadosa do website;
\n2. O utilizador compromete-se a cumprir todas as disposi\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, nomeadamente a n\u00e3o praticar ou fomentar a pr\u00e1tica de atos il\u00edcitos ou ofensivos dos bons costumes;
\n3. O utilizador obriga-se, ainda, a n\u00e3o permitir a utiliza\u00e7\u00e3o do website em benef\u00edcio direto ou indireto de terceiros sem a autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, por escrito;
\n4. O utilizador concorda em fornecer informa\u00e7\u00f5es ver\u00eddicas, atuais e completas aquando o registo no website, manter a seguran\u00e7a dos seus dados de acesso; informa\u00e7\u00e3o atualizada e aceitar todos os riscos de acesso n\u00e3o autorizado \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, e ainda, especificamente:
\n\u2022 Disponibilizar, enviar, transmitir qualquer conte\u00fado que seja ilegal, designadamente, difamat\u00f3rio, invasivo da privacidade de terceiros, que prejudique menores, interditos ou inabilitados;
\n\u2022 Representar ou fazer-se falsamente passar por uma pessoa singular ou coletiva;
\n\u2022 Disponibilizar, transmitir, enviar, de forma negligente ou culposa, qualquer material que contenha v\u00edrus de software ou qualquer outro c\u00f3digo inform\u00e1tico, ficheiros ou programas cujo objetivo seja interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer computador ou sistema inform\u00e1tico (hardware e software) ou equipamento de telecomunica\u00e7\u00f5es;
\n\u2022 Recolher, armazenar ou disponibilizar, sob qualquer formato, informa\u00e7\u00f5es pessoais sobre outros utilizadores;
\n\u2022 Utilizar, de qualquer forma, todo o c\u00f3digo criado para o desenvolvimento deste site, para criar ferramentas que concorram com o mesmo;
\n\u2022 O utilizador tem a \u00fanica responsabilidade da prote\u00e7\u00e3o, backup e equipamento adequados usados na liga\u00e7\u00e3o a este website;
\n\u2022 \u00c9 expressamente proibida a publica\u00e7\u00e3o, reprodu\u00e7\u00e3o, ou distribui\u00e7\u00e3o destes conte\u00fados a terceiros sem que para o mesmo exista uma autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos respons\u00e1veis pelo site https:\/\/www.casadasquintas.com;
\n\u2022 A Casa das Quintas, reserva-se ao direito de proceder judicialmente contra os autores de qualquer utiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada do conte\u00fado deste website.<\/p>\n

4. Responsabilidades e seguran\u00e7a<\/strong>
\n1. A Casa das Quintas implementa procedimentos de ciberseguran\u00e7a com o objetivo de manter o seu website e os seus sistemas inform\u00e1ticos protegidos de software malicioso.
\n2. Ao navegar neste website o utilizador concorda que tem nos seus equipamentos sistemas ativos de prote\u00e7\u00e3o contra software malicioso, nomeadamente software de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 navega\u00e7\u00e3o, antiv\u00edrus e antimalware e que comunicar\u00e1 de imediato \u00e0 Casa das Quintas qualquer aviso detetado por esses sistemas de prote\u00e7\u00e3o.
\n3. O utilizador tamb\u00e9m concorda que n\u00e3o intentar\u00e1 nenhum ataque inform\u00e1tico contra as nossas p\u00e1ginas web ou sistemas inform\u00e1ticos, estando estes casos sujeitos \u00e0s puni\u00e7\u00f5es previstas na lei.
\n4. O website possui os adequados n\u00edveis de seguran\u00e7a, por\u00e9m, o propriet\u00e1rio do website n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por quaisquer preju\u00edzos sofridos pelo utilizador e ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrup\u00e7\u00f5es, erros e suspens\u00f5es de comunica\u00e7\u00f5es que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer defici\u00eancias ou falhas provocadas pela rede de comunica\u00e7\u00f5es ou servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00f5es prestados por terceiros, pelo sistema inform\u00e1tico, pelos modems, pelo software de liga\u00e7\u00e3o ou eventuais v\u00edrus inform\u00e1ticos ou decorrentes do descarregamento (\u201cdownload\u201d) atrav\u00e9s do servi\u00e7o de ficheiros infectados ou contendo v\u00edrus ou outras propriedades que possam afectar o equipamento terminal do utilizador.
\n5. As consultas de dados e informa\u00e7\u00e3o efetuadas no \u00e2mbito deste website, presumem-se efetuadas pelo utilizador, declinando o propriet\u00e1rio do website qualquer responsabilidade decorrente de utiliza\u00e7\u00e3o abusiva ou fraudulenta das informa\u00e7\u00f5es obtidas.
\n6. Este website pode conter links para sites de terceiros (\u201csites vinculados\u201d). Os sites vinculados n\u00e3o est\u00e3o sob o controle da Casa das Quintas, n\u00e3o sendo esta Casa das Quintas respons\u00e1vel pelo conte\u00fado de qualquer sitevinculado e conte\u00fado incorporado de outros sites. Os artigos neste site podem incluir conte\u00fado incorporado (por exemplo: v\u00eddeos, imagens, artigos, etc.). O conte\u00fado incorporado de outros sites comporta-se tal como se o utilizador visitasse esses sites.
\n7. A Casa das Quintas, apesar de contar com parceiros e fornecedores tecnol\u00f3gicos de refer\u00eancia no mercado, n\u00e3o \u00e9 nem nunca poder\u00e1 ser respons\u00e1vel pela falta de continuidade de servi\u00e7o do seu website ou por qualquer falha que este venha a demonstrar por motivos que lhe s\u00e3o alheios, como \u00e9 o caso de cat\u00e1strofes naturais, falhas em software de terceiros ou outras conting\u00eancias n\u00e3o controladas por esta Casa das Quintas.
\n8. Est\u00e3o proibidos os acessos a compras, pedidos, encomendas ou subscri\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os online a menores de 18 anos. Os menores que pretendam contactar com a Casa das Quintas para acederem \u00e0s plataformas ou disponibilizarem os seus dados pessoais dever\u00e3o obter autoriza\u00e7\u00e3o dos pais ou tutores.
\n9. A Casa das Quintas propriet\u00e1ria do website, n\u00e3o se responsabiliza:
\n\u2022 Pelo conte\u00fado e veracidade dos dados dos utilizadores do website;
\n\u2022 Pelo conte\u00fado e correto funcionamento de sites terceiros externos ao website criado, bem como por problemas que possam ocorrer na utiliza\u00e7\u00e3o de sites de compras online externos;
\n\u2022 Pela entrega de produtos e servi\u00e7os de terceiros consultados\/visualizados no website e posteriormente adquiridos, sendo tais negocia\u00e7\u00f5es por conta e risco do utilizador, que deve utilizar de todos os cuidados necess\u00e1rios para preservar os seus direitos legais;
\n\u2022 Pela origem, qualidade e quantidade dos produtos e servi\u00e7os de terceiros apresentados pelos utilizadores do website, sendo as mesmas de total e exclusiva responsabilidade dos seus promotores;
\n\u2022 Pela m\u00e1 utiliza\u00e7\u00e3o que o utilizador fa\u00e7a das aplica\u00e7\u00f5es ou dos conte\u00fados do website, recaindo, \u00fanica e exclusivamente, sobre o utilizador a responsabilidade sobre essa m\u00e1 utiliza\u00e7\u00e3o;
\n\u2022 Por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento inform\u00e1tico ou por qualquer perda de dados que resultem da aquisi\u00e7\u00e3o de qualquer material obtido de qualquer forma atrav\u00e9s da utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os do website.
\n10. A Casa das Quintas, propriet\u00e1ria do site, n\u00e3o garante que:
\n\u2022 O servi\u00e7o seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;
\n\u2022 Qualquer conselho ou informa\u00e7\u00e3o, oral ou escrita, obtida pelo utilizador de ou atrav\u00e9s do servi\u00e7o constitua qualquer outra garantia que n\u00e3o esteja expressa nos presentes termos e condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o.
\n\u2022 O utilizador aceita que a propriet\u00e1ria do siten\u00e3o pode de forma alguma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo mas n\u00e3o se limitando, a danos por perdas de lucros, dados, conte\u00fados, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo utilizador sobre a possibilidade da ocorr\u00eancia desses danos), resultantes: do uso ou impossibilidade de uso do servi\u00e7o; da dificuldade de obten\u00e7\u00e3o de qualquer substituto de produtos e\/ou servi\u00e7os; do acesso ou modifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizado a bases de dados pessoais.
\n11. O utilizador do website \u00e9 o \u00fanico respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o do contrato de venda celebrado com terceiros e pela conformidade da sua atividade com a regulamenta\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.
\n12. Casa das Quintas, propriet\u00e1ria do site, n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel pelos conte\u00fados que violem a legisla\u00e7\u00e3o em vigor ou os presentes termos e que o utilizador possa utilizar nas suas comunica\u00e7\u00f5es e intera\u00e7\u00f5es com terceiros<\/p>\n

5. Direitos de Autor, Marcas e Outros Direitos de Propriedade<\/strong>
\n1. Todos conte\u00fados presentes neste site s\u00e3o propriedade exclusiva da Casa das Quintas: imagens, textos ou qualquer outro tipo de informa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o provenham de terceiros. Desta forma est\u00e3o protegidos pelo C\u00f3digo do Direito de Autor.
\n2. A Casa das Quintas reserva-se ao direito de, a qualquer momento, introduzir altera\u00e7\u00f5es nestes conte\u00fados, n\u00e3o tendo obriga\u00e7\u00e3o de efetuar qualquer comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via aos utilizadores.
\n3. O conte\u00fado deste site, incluindo, mas sem que isto constitua limita\u00e7\u00e3o, marcas, desenhos, logotipos, texto, imagens, materiais auditivos e de v\u00eddeo, \u00e9 de propriedade da Casa das Quintas a menos que indicado de outro modo.
\n4. N\u00e3o \u00e9 permitido exibir, reproduzir, distribuir, modificar, transmitir ou de outro modo usar o Material de Propriedade da Casa das Quintas de forma alguma, para nenhum prop\u00f3sito p\u00fablico ou comercial, sem o pr\u00e9vio e expresso consentimento por escrito da propriet\u00e1ria do site, a empresa \/entidade\/organiza\u00e7\u00e3o identificada na cl\u00e1usula primeira;
\n5. Todo o conte\u00fado dispon\u00edvel no website, desde a sua apar\u00eancia, organiza\u00e7\u00e3o, estrutura e servi\u00e7os s\u00e3o protegidas pela legisla\u00e7\u00e3o de propriedade intelectual aplic\u00e1vel e n\u00e3o infringem qualquer lei ou norma a que estejam subordinadas, contratos, documentos, acordos dos quais faz parte.<\/p>\n

6. Funcionalidades e disponibilidade do website<\/strong>
\n1. A Casa das Quintas poder\u00e1, a qualquer momento e mediante o seu crit\u00e9rio exclusivo:
\n\u2022 Modificar o servi\u00e7o, as condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas de presta\u00e7\u00e3o do mesmo, composi\u00e7\u00e3o e configura\u00e7\u00e3o do seu site;
\n\u2022 Inserir ou eliminar quaisquer utilizadores registados que violem os Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Utiliza\u00e7\u00e3o deste website;
\n\u2022 Corrigir ou eliminar quaisquer dados inseridos nas ofertas flash e oportunidades de neg\u00f3cio que n\u00e3o respeitem os Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Utiliza\u00e7\u00e3o deste website;
\n\u2022 Alterar os regulamentos e informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas para os utilizadores, sempre tendo em vista a melhoria do servi\u00e7o disponibilizado.<\/p>\n

7. Vig\u00eancia<\/strong>
\nO servi\u00e7o \u00e9 prestado pela Casa das Quintas por um prazo indeterminado, podendo o propriet\u00e1rio do website, a qualquer momento sem necessidade de pr\u00e9via comunica\u00e7\u00e3o aos visitantes e utilizadores do website, desativar funcionalidades, apagar conte\u00fados, p\u00e1ginas espec\u00edficas do website, ou todo o website.<\/p>\n

8. Cessa\u00e7\u00e3o<\/strong>
\n1. A qualquer altura o utilizador pode cancelar os seus direitos especiais \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o deste Website, e solicitar o apagamento de todos os conte\u00fados do Website inerentes ao utilizador em quest\u00e3o.
\n2. O direito do utilizador \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os deste Website ou de outros conte\u00fados do Website termina imediatamente, sem ou com aviso da Casa das Quintas no caso do n\u00e3o-cumprimento de quaisquer termos destas condi\u00e7\u00f5es pelo utilizador.
\n3. O Utilizador ter\u00e1 direito \u00e0 cessa\u00e7\u00e3o dos Termos se as circunst\u00e2ncias em que as partes fundaram o acordo tiver sofrido uma altera\u00e7\u00e3o anormal e sendo um facto not\u00f3rio<\/p>\n

9. Altera\u00e7\u00e3o aos Termos deste Acordo<\/strong>
\n1. Casa das Quintas reserva-se o direito de alterar ou modificar unilateralmente os Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Utiliza\u00e7\u00e3o, passando a nova reda\u00e7\u00e3o a ser vinculativa logo que seja publicada no website ou a partir do momento em que seja dado conhecimento da mesma ao Utilizador, consoante o que ocorrer primeiro.
\n2. O acesso e utiliza\u00e7\u00e3o de determinadas \u00e1reas do Website pode estar sujeito a termos e condi\u00e7\u00f5es adicionais<\/p>\n

10. Lei aplic\u00e1vel e Foro<\/strong>
\n1. A todas as quest\u00f5es n\u00e3o reguladas expressamente nos presentes Termos de Utiliza\u00e7\u00e3o aplicar-se-\u00e1 a Lei Portuguesa e Legisla\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria em vigor
\n2. Em caso de lit\u00edgio na interpreta\u00e7\u00e3o ou aplica\u00e7\u00e3o dos presentes Termos de Utiliza\u00e7\u00e3o, a Casa das Quintas e o Utilizador aceitam que o mesmo seja submetido \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o do tribunal da Comarca de Bragan\u00e7a territorialmente e em raz\u00e3o de mat\u00e9ria competente, com expressa ren\u00fancia a qualquer outro.<\/p>\n

11. Cancelamento de reserva<\/strong>
\n1. O cliente pode cancelar gratuitamente at\u00e9 7 dias antes da chegada.
\n2. O cliente dever\u00e1 pagar o valor da primeira noite se cancelar nos 7 dias anteriores \u00e0 data de chegada.
\nCondi\u00e7\u00f5es sobre n\u00e3o compar\u00eancias
\n3. Em caso de n\u00e3o compar\u00eancia, o h\u00f3spede ter\u00e1 de pagar o valor total da reserva.<\/p>\n

12. Resolu\u00e7\u00e3o de Conflitos<\/strong>
\nNos termos e para os efeitos do disposto no art. 18\u00ba da Lei n.\u00ba 144\/2015, de 8 de Setembro, informamos que a entidade de RAL dispon\u00edvel \u00e9 o CNIACC \u2014 Centro Nacional de Informa\u00e7\u00e3o e Arbitragem de Conflitos de Consumo, com os seguintes contactos:
\nMorada: Rua D. Afonso Henriques, n\u00ba 1, 4700-030 Braga
\nTelefone: +351 253 619 107
\nE-mail: geral@cniacc.pt
\nWebsite: www.cniacc.pt<\/p>\n

Depois de lido e compreendido, o utilizador poder\u00e1 continuar a navega\u00e7\u00e3o nas p\u00e1ginas de internet do dom\u00ednio em causa. Se o Utilizador n\u00e3o estiver de acordo com estes termos, por favor n\u00e3o use este Website. O material apresentado neste Website est\u00e1 protegido por lei.<\/strong><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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